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I Encontro Nacional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente
O evento teve como principais objetivos conhecer a estrutura, funcionamento e gestores dos programas de formação inicial e continuada do Ministério da Educação e Cultura e da Capes; socializar experiências exitosas dos fóruns; analisar suas atribuições e elaborar uma carta com proposições de ações visando uma maior articulação entre os gestores da Política Nacional de Formação com os fóruns estaduais na formulação, articulação e execução dos planos estratégicos nos estados.
A Plenária votou pela aprovação da criação do Fórum Nacional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e decidiu eleger uma Comissão composta por representantes da diferentes regiões do pais: Janae Gonçalves (Norte), Irene Cazorla (Nordeste), Elzimar Luz (Sudeste), Ismênia de Fátima Vieira (Sul) e Filomena Maria Arruda Monteiro (Centro-Oeste).
Além disso, os representantes dos Forprof/Fepad referendaram a necessidade de valorização do Magistério, assegurando o cumprimento integral da Lei do Piso e plano de carreira, como estratégia para concretizar a valorização do magistério e melhoria das condições de trabalho nos Planos Municipais e Estaduais de Educação.
Uma equipe composta por Irene Cazorla, Osvaldo Balbina da Forprof/Bahia e Janae Gonçalves e Ocimar Marcelo Souza de Carvalho Forprof/Pará, foram recebidos pelo Secretário Executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, onde foi feito um balanço do evento e a entrega simbólica da Carta de Brasília, que será encaminhada para os Secretários de Educação, Conselho Nacional de Educação, Ministério da Educação, Capes, dentre outros.
Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente (Forprof/Fepad) foram criados a partir do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica (Ponafor). A Portaria nº 883, de 16 de Setembro de 2009, estabelece as diretrizes nacionais para seu funcionamento, e são constituídos como órgãos colegiados para dar cumprimento aos objetivos da Ponafor, em regime de colaboração entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica.
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