A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial, a portaria com a lista dos educadores que tiveram deferidos os pedidos de remoção de uma para outra unidade escolar, ainda que da mesma localidade, considerando os processos de recurso instaurados.

 

A portaria beneficia membros do quadro do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio que entraram com os pedidos formalmente junto à Coordenação de Provimento e Movimentação da Superintendência de Recursos Humanos da SEC e cuja análise foi conduzida em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Lei n. 8.261, de 29 de maio de 2002, especificamente nos artigos 27 a 31 dessa legislação.

 

Foram analisados 284 processos de recursos, sendo 177 indeferidos e 107 deferidos. Os atos de concessão dos pedidos de remoção serão publicados, em definitivo, em janeiro de 2024, com base na concordância dos servidores para as vagas disponíveis. "Este processo visa garantir uma transição suave e eficiente, otimizando a adequação às necessidades do quadro do magistério público estadual", afirmou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy.