“A educação sob a ótica dos direitos humanos na contemporaneidade e o envolvimento da família, da sociedade e do Estado para a garantia deste direito à criança e ao adolescente”. Foi com este tema que o diretor-geral do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Severiano Alves, ministrou a palestra de abertura do Seminário Estadual de Articulação da Rede de Conselhos Tutelares para articulação e monitoramento do sistema de garantia de direitos.

Realizado pela Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros do Estado da Bahia (Acteba), em parceria com Instituto Anísio Teixeira, o evento, acontece até quinta-feira (27/04), na sede do Instituto, em Salvador e reúne conselheiros tutelares, estudantes de direito, profissionais das áreas de direitos humanos e educadores.

Em sua apresentação, Severiano Alves trouxe princípios legais, presentes na Constituição que visam à garantia dos direitos da criança e do adolescente, principalmente na área da educação, como por exemplo, o acesso à educação infantil e à educação integral. “A população precisa se inteirar e conhecer mais sobre as leis, principalmente a Constituição Brasileira. É importante conhecer leis como a de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e saber cobrar os seus direitos”, destacou Severiano, que também apresentou as metas do plano nacional de educação.

Para o vice-presidente da Associação de Conselheiros Tutelares da Bahia (Acteba), Sales Barbosa, além de ampliar ações e parcerias, esse seminário visa capacitar os conselheiros tutelares para o exercício da função dentro daquilo que a legislação recomenda. “Enquanto conselheiro tutelar, além de dar minha contribuição dentro daquilo que eu já pude compilar de conhecimento, eu estou aqui para somar experiências”, disse Sales.