O que é o FAED?

O Fundo de Assistência Educacional (Faed) é um fundo de natureza contábil, instituído pelo Decreto nº 28.966, de 18 de fevereiro de 1982, que visa descentralizar recursos públicos para a melhoria da qualidade de ensino, possibilitando às Unidades Escolares Estaduais o gerenciamento de seus recursos e atendimento das prioridades eleitas pela comuni-dade escolar.

 

Objetivo:

O FAED tem por objetivo contribuir para a organização, manutenção e pleno funcionamento das Unidades Escolares do Estado. Concorre para o fortalecimento da autonomia escolar mediante o repasse de recursos financeiros e estímulo à participação da comunidade na definição e acompanhamento social das despesas, por meio dos Colegiados Escolares.

De onde vêm esses recursos?

O FAED repassa recursos oriundos do Governo Federal destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e demais Programas que estabeleçam a descentralização de recursos para as Unidades Escolares e recursos vinculados ao Tesouro Estadual.

Quais são os requisitos necessários para a Unidade Escolar receber  assistência/atendimento pelo FAED?

A Unidade Escolar deve constar no Censo Escolar do ano anterior ao repasse; constituir Comissão Executiva do FAED; constituir Comissão de Licitação; constituir Comissão de Inventário;  não existir pendência quanto à prestação de contas.

Como pode ser gasto essa verba de custeio com o PIBID?

Em material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.

Por que não pode ser gasto como verba de capital?

O plano de trabalho não prevê gastos com material permanente.

Caso haja aquisição de material permanente como deverá ser feita a prestação de contas?

O coordenador deverá devolver, com recursos próprios, o gasto indevido.

Quais os Itens que devem ser classificados na categoria de material permanente?

Acervo de multimídia, aparelho de fax, aparelho de som, armário de aço, balança, bússola, cafeteira, caixa acústica, câmera digital, coleção bibliográfica, coletor para coleta seletiva de lixo, cronômetro, datashow, dinamômetro, estabilizador, estante, filmadora, filmes DVD, gravador digital, HD externo, impressora, instrumento musical, mesa, mobiliário em geral, microfone, notebook, projetor, quadro branco, quadro de avisos, scanner, termômetro, tripé, videogame.

Como poderá ter acesso ao recurso de custeio?

Organize suas atividades de modo, a saber, qual material será empregado durante o ano e apresente sua demanda para o Coordenador de Área (CA). Agindo desta forma, suas atividades sempre terão os materiais adequados quando você precisar