A lei 10.963, de 16/04/2008, modificou a estrutura do plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público Estadual, introduzindo o Padrão e o Grau como novas nomenclaturas dos antigos Nível e Classe, promovendo a valoração do aperfeiçoamento da categoria. A regulamentação da progressão Funcional por Avanço Vertical nos Padrões da Carreira do magistério foi publicada no DOE de 26/06/2009, através do Decreto 11.594, determinando a qualificação exigida para a movimentação entre os padrões:

• Padrão P - titulação em licenciatura plena
• Padrão E - titulação em licenciatura plena e especialização em nível de pós–graduação com carga horária mínima de 360 horas;
• Padrão M - titulação em licenciatura plena e mestrado;
• Padrão D - titulação em licenciatura plena e doutorado.