A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinaram, nesta segunda-feira (9/5), termo de cooperação técnica. O objetivo é permitir que o TCE divulgue a função fiscalizadora e pedagógica do Controle Externo por meio de videoconferências no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na Av. Paralela, além de auxiliar os gestores das escolas da rede estadual a exercerem o controle interno com eficiência e eficácia. A primeira videoconferência aconteceu nesta segunda-feira (9/6), com retransmissão para as salas em 32 Diretorias Regionais de Educação (Direc).

Participaram do encontro mais de 150 representantes de unidades escolares de todo o Estado, que, na oportunidade, obtiveram informações sobre como a não observância de normas e procedimentos na aplicação de recursos públicos podem implicar sanções, a exemplo de processos administrativos, devolução dos recursos e perda de cargo.

“A colaboração da Secretaria da Educação do Estado, por meio da tecnologia que instalamos no IAT, é importante na medida em que sentimos a necessidade de obter maiores esclarecimentos sobre prestações de conta nas gestões escolares, facilitando, com isso, o trabalho dos nossos gestores e a comunicação com a comunidade”, destacou o chefe de gabinete da Secretaria da Educação, Paulo Pontes.

O presidente do TCE, Inaldo Araújo, ressaltou que a tecnologia oferecida facilita a aproximação do Tribunal com a sociedade. “Tenho muita expectativa nesse projeto porque irá contribuir para que o TCE, essa instituição secular, possa exercer o seu papel de forma mais efetiva, chegando a cada canto do Estado, através dessa moderna ferramenta, fazendo com que a população se aproxime mais do Tribunal e possa acompanhar de perto o seu papel de controle interno, externo e social”, pontuou.

A previsão, segundo o dirigente do TCE, é a de que outras quatro conferências sejam realizadas, contando com a parceria da Secretaria, do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas dos Municípios, entre outros órgãos. Nesse primeiro encontro, foi abordada, entre outras questões, a Resolução nº 144/2013, que estabelece normas e procedimentos para o controle externo dos convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres destinados à descentralização de recursos estaduais. O tema foi apresentado pelo auditor do TCE/BA, Josué França, e pelo chefe de gabinete do Ministério Público de Contas, Luciano Farias.

A Ouvidoria vai à Escola – Inaldo Araújo pontuou, também, a importância do projeto A Ouvidoria vai à Escola, uma iniciativa da Secretaria da Educação e da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, com o objetivo de promover a participação da comunidade escolar na gestão, contribuindo com a formação cidadã dos estudantes da rede e colaborando com o processo de promoção da melhoria da qualidade da educação.

O chefe de gabinete da Secretaria ressaltou que a ouvidoria dentro da Escola significa uma tomada de atitude em relação ao exercício da cidadania,  e viabiliza uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais.