O Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado da Bahia – Forprof-BA tem por finalidade coordenar a implementação, em regime de colaboração entre União, o Estado e os Municípios da Bahia, o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor.

O Parfor, na modalidade presencial, é um Programa emergencial instituído para atender o disposto no artigo 11, inciso III do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, ofertando turmas especiais em cursos de Licenciatura, segunda Licenciatura e complementação pedagógica para docentes ou tradutores intérpretes de Libras em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior, que atuam fora da sua área de formação ou graduados não licenciados.

Na Bahia, o Parfor iniciou em 2009 e sua continuidade dependerá da real existência de professores sem formação; pois, se de um lado, o INEP informa que a Bahia ainda tem 58.826 funções docentes precisando da primeira licenciatura; de outro lado, vários municípios relatam que os professores de suas redes já possuem licenciatura. Além disso, apesar da oferta de turmas pelas universidades públicas, as vagas não são preenchidas.

Assim, é preciso que as secretarias municipais informem de forma fidedigna a real demanda de formação inicial, relacionando os professores (com CPF) que só tem ensino médio por área de atuação (Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos iniciais; Ensino Fundamental – Anos finais por disciplina e Ensino Médio por disciplina).

Reforçamos a necessidade que, por ocasião do Censo Escolar, seja registrada a real escolaridade dos professores que já têm licenciatura e que sejam retificadas no Censo escolar no período de outubro a novembro.

Solicitamos que os municípios, que ainda não enviaram a lista validada pelo Conselho Municipal de Educação, nos envie até o dia 19 de setembro deste ano, pelo e-mail parfor@educacao.ba.gov.br e pelo correio para Instituto Anísio Teixeira – IAT – Estrada da Muriçoca, s/n – Paralela – Salvador – Bahia – Brasil, CEP 41.250-420.

O IAT enviará para a Capes todas as listas de professores, de todos os municípios, até o dia 22 de setembro. Portanto, vamos agilizar o envio deste documento.