A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (31/5) e domingo (1/6), uma relação com 1.680 professores beneficiados com a progressão funcional por avanço vertical. O benefício, previsto na Lei nº 10.963/08 e no nº Decreto 11.594/09, é concedido como uma política de valorização aos docentes em atividade de magistério que conquistaram mudança de padrão de carreira, após curso de especialização, mestrado ou doutorado.

São requisitos para a progressão, além da exigência do servidor estar em efetivo exercício de atividades do Magistério, cumprir o período mínimo de três anos de permanência no padrão atribuído ao cargo ocupado e a comprovação da titulação específica, correspondente à formação profissional exigida para o padrão pretendido.

A superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Educação do Estado, Ana Catapano, fala sobre a iniciativa. “Significa um reconhecimento do trabalho do professor, além de um incentivo para que ele não fique parado. À medida que o professor vai se especializando, ele vai, também, progredindo na carreira, e isso reflete na sala de aula”.

Valorização do professor – Ao longo dos últimos anos, a Bahia vem realizando uma série de ações de valorização do professor. Desde 2009, ano em que passou a vigorar o parâmetro, o Estado da Bahia cumpre o Piso Salarial Nacional do Magistério.

Em 2013, o governo fez a adequação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, referente à hora-atividade, que era de 30%, e passou para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor em sala de aula. Também garantiu a manutenção de gratificações, percebidas quando no exercício das suas atividades em sala de aula, para o professor readaptado de suas funções.  Outra medida foi a alteração do regime de trabalho de 20 horas para 40 horas para mais de dois mil professores da rede estadual em todo o Estado.