O governador Jaques Wagner encaminhou nesta segunda feira (15), para aprovação da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que amplia a carga horária da atividade complementar dos professores da rede estadual, de 30% para 33,33% (1/3) da jornada de trabalho. A medida contempla todos os 36.615 professores que se encontram em sala de aula. O envio aconteceu durante reunião com representantes da categoria na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Também participaram do encontro os secretários da Educação, Osvaldo Barreto, da Administração, Manoel Vitório, da Comunicação Social, Robinson Almeida, e das Relações Institucionais, Cezar Lisboa.

Além da questão da carga horária, o texto do projeto atende a outras reivindicações da categoria como a manutenção dos benefícios aos professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na secretaria - os chamados readaptados. Eles continuarão recebendo as gratificações relativas à docência.

Outro ponto é a regulamentação do programa Profuncionário, que dá gratificação de 15% sobre o salário aos servidores técnicos e administrativos que passarem por curso de qualificação. Estão nessa lista funcionários responsáveis pela merenda e o atendimento aos alunos, pais e professores.

“São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos. Os nossos funcionários também passam a ser valorizados e o principal que é a adequação da lei estadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária”, comemorou o presidente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB), Ruy Oliveira.

Reajustes reais - Segundo o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, com a mudança a carga horária destinada ao planejamento sai de 30% para 33%. “Temos sido muito cuidadosos com os professores, com reajustes reais de salários ao longo desses últimos seis anos, a aprovação de um plano de carreiras, que é modelo nacional, entre outras medidas. A nossa expectativa, agora, é que esse esforço seja transformado em melhoria da qualidade do ensino e do aprendizado”