Em continuidade à política de valorização da carreira do magistério, o Governo do Estado encaminhou, na segunda-feira (15/07), para a Assembléia Legislativa da Bahia, o projeto de lei que amplia a hora-atividade de 30% para 1/3 (33%) da jornada de trabalho do professor, atendendo à pauta de reivindicações dos docentes da rede estadual e fazendo cumprir a adequação da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério. A medida vai contemplar todos os 36.615 professores.

Outra medida contemplada no documento é a manutenção do pagamento de gratificações ao professor readaptado de suas funções, tais como: regência de classe de 31,18%; atividade complementar; educação especial e difícil acesso.

Também foi encaminhado o projeto que institui a gratificação de 15% para o servidor técnico-administrativo lotado na Secretaria da Educação do Estado que realizou o curso de profissionalização técnica em nível médio promovido pelo programa Profuncionário e atua na área na qual se capacitou.