Funcionários da Educação participam de Seminário de Direito Administrativo e do Trabalho

Publicado em ter, 19/04/2011 - 14:55 por ASCOM

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza na quarta-feira (20/04), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, o Seminário de Direito Administrativo e do Trabalho. O evento vai reunir cerca de 300 alunos do curso técnico de Formação para Funcionários da Educação (Profuncionário), com habilitação em Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Multimeios Didáticos e Infraestrutura e Meio Ambiente.

O seminário conta com a participação da procuradora do Estado da Bahia, Fabiana Barreto, que irá proferir palestra sobre elementos do Direito Administrativo, poderes e deveres do administrador público – atos administrativos e condição do servidor público na Constituição Federal.

“Queremos tornar mais estimulante, dinâmico e ilustrativo o aprendizado dos servidores cursistas, oportunizando a participação em debates”, ressalta a coordenadora de desenvolvimento pessoal da Secretaria da Educação do Estado, Celi Fernandes.

Esta é a segunda turma do Profuncionário, que, em 2010, formou 318 profissionais da Educação, consolidando uma política de valorização e requalificação, incentivada pelo Ministério da Educação (MEC).

Profuncionário – O Curso Técnico de Formação para Funcionários da Educação (Profuncionário) é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o MEC.

A formação é destinada a servidores não docentes, efetivos, lotados e atuantes em unidades escolares da rede pública estadual e municipal, ocupantes de cargo técnico-administrativo, auxiliar administrativo, merendeiras e serviços gerais, que tenham apenas formação em nível médio ou que estejam em fase de conclusão, sendo vedada a participação de quaisquer outros cargos do magistério em desvio de função.