A Assembleia Legislativa aprovou, na segunda-feira (26), o projeto de lei enviado pelo governador Jaques Wagner. O texto aprovado pela maioria dos deputados possibilita a progressão na carreira para os professores da rede estadual de ensino, por meio de curso de atualização. Para isso, a Secretaria da Educação institui o Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, por meio da portaria nº 9.483, de 20 de novembro de 2012. O curso possibilita progressão com ganho médio de 14%, sendo a primeira promoção retroativa a novembro deste ano e a segunda a partir de março de 2013.

Conheça o Projeto de Lei

Acesse a Portaria Nº 9.483

Curso - Para fazer jus às promoções, os professores terão que assegurar frequência mínima em cada etapa do Curso de Atualização em Práticas Pedagógicas. De acordo com portaria da Secretaria da Educação, o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UnB), na modalidade de Educação a Distância (EaD), com duração total de 120 horas, dividido em duas etapas de 60 horas cada. As inscrições estarão abertas no período de 23 de novembro a 6 de dezembro na internet.

Acesse aqui o site do CEAD/UnB

“O objetivo do curso é contribuir para a atualização da prática pedagógica em sala de aula dos educadores, de modo a fortalecer a qualidade da educação básica oferecida pela rede estadual”, afirma o secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto.

Veja a mensagem do secretário e tire suas dúvidas sobre o curso

Promoção - De acordo com o projeto de lei, a primeira promoção será retroativa a novembro deste ano. Para ter direito a essa promoção, o participante deverá concluir a primeira etapa do curso, cumprindo o mínimo de 75% da carga horária. O mesmo acontecerá com a segunda promoção: ela ocorrerá após a finalização total do curso, também exigindo o mínimo de 75% de cumprimento da carga horária, e seus efeitos financeiros estão assegurados a partir de março de 2013.

Poderão participar do curso, com direito à progressão, cerca de 26.500 professores e coordenadores pedagógicos enquadrados nos termos da Lei 10.963/2008, em efetivo exercício no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Para os professores que deverão concluir o estágio probatório em 2014 e 2015 (cerca de 2.331), a Secretaria vai instituir nova edição do curso nesses anos exclusivamente para garantir a progressão a esse grupo de profissionais.

Vale ressaltar que o projeto regula, exclusivamente, as promoções concedidas nos anos de 2012 e 2013, ficando suspensa, neste período, a avaliação de desempenho.