A atuação dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente (Forprof/Fepad) está prevista desde a publicação do Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009, que institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica. A Portaria nº 883, de 16 de Setembro de 2009, estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento destes Fóruns, que devem ser constituídos como órgãos colegiados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação, com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

A Portaria nº 1.105, de 8 de Novembro de 2013, Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuadade Profissionais da Educação Básica (CONAFOR), responsável pela formulação, coordenação e avaliação das ações eprogramas do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito da Política Nacional de Formação. Esta mesma Portaria estabelece que o CONAFOR faça interlocução com as Instituições de Educação Superior (IES), públicas e comunitárias sem fins lucrativos, e com as Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica que receberem apoio financeiro do MEC, da CAPES e do FNDE, prevendo, para esta interlocução, a criação de Comitê Gestor Institucional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica (COMFOR) nas IES e nas Instituições Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Tal comitê é responsável, no âmbito da Instituição, por assegurar a indução, a articulação, a coordenação e a organização de programas e ações de formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, pela gestão de recursos recebidos por meio do apoio financeiro previsto, bem como pelo desenvolvimento de projetos de pesquisa e de desenvolvimentode metodologias de ensino na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica.

Para elaborar os planos estratégicos os Forprofs/Fepads devem realizar, de um lado, estudos diagnósticos para identificar as necessidades de formação inicial e continuada das redes estaduais e municipais e, de outro lado, organizar e planejar a capacidade de atendimento das instituições públicas de educação superior envolvidas.

Por essa razão, em sua constituição os Forprofs/Fepads congregam de um lado gestores da política educacional, representantes das secretarias de educação (estadual e municipais), dos órgãos que financiam a política educacional (MEC e Capes), das instituições de Ensino Superior que oferecem os cursos e que constituem a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renaform), dos órgãos que regulam os cursos (conselhos de educação) e das instituições que representam os professores (ANFOPE, CNTE).

Atualmente, os Forprofs/Fepads coordenam nos estados a oferta cursos de formação inicial e continuada do Parfor, da UAB e da Renaform.

A formação inicial na modalidade presencial é ofertada pela Capes, por meio de sua Diretoria de Educação Básica. A gestão da oferta e demanda, bem como o acompanhamento das matrículas são realizados na Plataforma Paulo Freire. Já os cursos na modalidade a distância são ofertados pelo Sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), coordenado pela Diretoria de Educação a Distância, também da Capes.

Recentemente a Formação Continuada iniciou sua oferta de forma mais consistente, com cursos ofertados pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - Secadi e pela Secretaria da Educação Básica – SEB do MEC, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

A oferta de formação continuada foi realizada pelo SIMEC, onde cada escola e cada professor assinalaram o curso a partir do catálogo disponibilizado pelo PDDE-Interativo.

Assim, cabe aos Forprofs/Fepads a articulação entre a demanda e a oferta desses cursos em cada estado.

Apesar da importância dos Forprofs/Fepads, emanada das próprias atribuições explicitadas no PONAFOR, estes órgãos enfrentam uma série de dificuldades tanto na formulação do plano estratégico, quanto na sua implementação e articulação com os parceiros. Contudo, para além dos problemas enfrentados, os Forprofs/Fepads têm experiências exitosas que podem e devem ser socializadas.