Instituído através de Portaria Ministerial N^o 1.140, de 22 de novembro de 2013 (BRASIL, 2013) e regulamentada pela resolução N^o  51, de 11 de dezembro de 2013 (BRASIL, 2013), o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio está assentado numa parceria da Secretaria Estadual da Educação (SEC) com o Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica- SEB.

O Pacto Ensino Médio está em consonância com o Plano de Metas Todos pela Educação (Decreto nº 6.094, de 24. 04.2007), o Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035, de 2010) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012) que tem, dentre as ações referenciais, a formação continuada dos professores do ensino médio.

O panorama nacional do Ensino Médio, revelado através dos dados do Censo Escolar 2011 (MEC), aponta que, apesar da qualidade da educação não apresentar índices muito bons, o cenário nacional não apresenta piora. Seguem abaixo os dados da proficiência em Matemática e Língua Portuguesa, evidenciando que entre os estados da federação há um panorama muito semelhante.

Responsável pela oferta e desenvolvimento de cursos dessa natureza, o Instituto Anísio Teixeira responde afirmativamente ao compromisso de enfrentar os desafios da educação no estado ofertando cursos em conformidade com as políticas educacionais do estado e do governo federal. Tais políticas prezam por uma formação continuada de qualidade que possibilite a reflexão e a tomada de consciência das limitações sociais, culturais e ideológicas da própria profissão docente. Nesse ponto, vale ressaltar a importância de programas estruturantes como o Gestar na Escola, Ciência na Escola e o Ensino Médio em Ação ou EM-Ação, na oferta de cursos de formação continuada para professores da rede estadual da Bahia. Além dessa perspectiva, estes programas e o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC) também contribuem para a construção de um acervo de materiais didático-pedagógicos. Outros programas da SEC como o AVE, FACE, TAL, EPA, PROVE, JERP, REDE AT são potencializados no E.M, por serem, em sua maioria, elaborados por profissionais da rede – demonstrando e comprovando que nosso corpo docente é capaz de fazer valer a garantia do “Direito de Aprender”.

Nesse contexto, o Pacto Ensino Médio na Bahia integra uma série de experiências exitosas, relacionadas aos programas bem-sucedidos da SEC, à proposta do governo federal no escopo de fortalecer e ressignificar, a partir do espaço das AC, o Ensino Médio, tomando-o como possibilidade ímpar no planejamento e organização pedagógica da escola, a partir dos desafios postos, bem como dos potenciais existentes neste canto de Brasil e nos vários recantos da Bahia.

No bojo dessas questões que envolvem o processo de formação, podemos destacar também outro fator que interfere diretamente na definição de prioridades e na garantia da qualidade de ensino, qual seja a própria avaliação de desempenho dos alunos. A avaliação de desempenho dos alunos do ensino médio é uma das estratégias para a avaliação dos sistemas, com o objetivo de definir prioridades por parte da União e dos Estados, que possam ser necessárias para a definição ou redirecionamento dos rumos da política educacional.

As avaliações externas se configuram como forma de acompanhar a evolução do rendimento dos (as) estudantes e produzem informações sobre os processos de ensino e também da aprendizagem, elucidando os dados em nível estadual. Estes servem de subsídio para orientar o trabalho, possibilitando a formulação e reformulação de medidas de melhoria para que os discentes da nossa Rede aprendam o necessário para o nível ou modalidade de ensino o qual está matriculado (a). Para contextualizar, vale lembrar os resultados da proficiência dos estudantes baianos que não conseguem ultrapassar o nível estabelecido durante o Ensino Fundamental I para o Fundamental II.

Os baixos resultados de proficiência dos discentes da Rede Estadual de Ensino apontam à necessidade de intervenções ao longo do desenvolvimento da Educação Básica. Observando os dados acima, é possível comprovar, que a proficiência necessária para a 4ª série (250) só é conseguida no Ensino Médio. Sendo assim, é fundamental a compreensão de que os estudantes envolvidos fazem parte de um ciclo educacional que precisa ser visto como um todo.

Portanto, o Ensino Médio necessita de um aporte para que professores e professoras possam intervir diante desta histórica realidade.  Para tanto, podemos contar também com os resultados de uma avaliação mais precisa, apurada e minuciosa das Escolas da Rede Estadual da Bahia: o AVALIE, que possibilita um detalhamento localizado (rede, região, escola e estudante) com o propósito de criar um sistema de ensino mais justo e inclusivo. As informações geradas pelo AVALIE, permitem perceber sobre os avanços e necessidades no desenvolvimento da proficiência do Ensino Médio dos discentes da rede baiana.