As funções e atribuições dos diversos atores envolvidos no PNEM encontram-se descritos na Portaria Nº 1140, de 22 de novembro de 2013 e regulamentada na Resolução Nº 51, de 11 de dezembro de 2103, constantes como Anexo I e Anexo II do presente documento.

Em cumprimento ao Artigo 2º da Resolução 51, todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas áreas rurais e urbanas, tem o direito de participar do curso a ser ofertado pelo Pacto. Isso implica, em tese, do atendimento de quase 20 mil professores e coordenadores pedagógicos em 1048 escolas em 415 municípios baianos, proposto na Figura abaixo: