Os municípios interessados em aderir a Formação Continuada para Séries Finais do Ensino Fundamental deverão assinar o Termo de Adesão e encaminhar para Instituto Anísio Teixeira.

Atribuições do Município:

1. Executar atividades pertinentes à realização dos cursos supracitados, conforme orientação da Diretoria de Formação e Experimentação Educacional do Instituto Anísio Teixeira– DIRFE/IAT;

2. Disponibilizar nomes de professores da rede municipal interessados em participar dos cursos de Ciências Naturais, Geografia, História, Educação Física e Currículo e Avaliação para os Anos Finais do Ensino Fundamental, sendo 35 (trinta e cinco) para cada área de conhecimento, totalizando 175 (cento e setenta e cinco) professores indicados para os cinco cursos;

3. Disponibilizar, em unidade escolar ou estrutura similar, 05 (cinco) salas de aula a fim de que os cursos sejam ministrados e mais 01 (uma) sala destinada à permanência do coordenador destes, bem como infra-estrutura mínima para que os cursos sejam ministrados (café, água, banheiros, retroprojetor ou data-show) para as aulas que acontecerão preferencialmente aos sábados, em turno integral, com periodicidade semanal;

4. Disponibilizar meios de transporte, alimentação e hospedagem para os professores-cursistas da Rede Municipal, quando necessário.

Atribuições da SEC/IAT:

1. Realizar cursos de Ciências Naturais, Geografia, História, Educação Física e Currículo e Avaliação para os Anos Finais do Ensino Fundamental, com carga horária de 120 cento e vinte) horas, preferencialmente aos sábados, com periodicidade quinzenal, disponibilizando equipe qualificada, formada por docentes e técnicos.

2. Fornecer livros, módulos, materiais pedagógicos.

3. Proceder à devida certificação dos cursistas.