O Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa garante o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores de nível médio e ainda assegura a possibilidade desses professores ingressarem na carreira do magistério até 31 de dezembro de 2016, sem ter que realizar concurso público, mediante conclusão do curso superior com licenciatura plena.

Os 32 mil professores licenciados da rede estadual já recebem salários acima do piso nacional desde 2009 e também têm oportunidade de ascensão na carreira com a continuidade do processo de formação.

Nos últimos cinco anos, 5.855 professores da rede estadual de educação da Bahia, que concluíram licenciatura plena, ingressaram na carreira do magistério sem a necessidade de realização de concurso público, como parte da política de valorização dos docentes. O Governo do Estado disponibiliza curso de formação superior em licenciatura para professores das redes estadual e municipais. Atualmente, 1.117 professores da rede estadual estão em curso, sendo 338 de primeira licenciatura, justamente os professores da carreira em extinção.

A professora do Centro Educacional Carlos Corrêa de Menezes Santanna II, Ana Clara Freire Oliveira, de Salvador, participou do curso e aprova a iniciativa. “É de grande importância participar porque contribui para o crescimento do Estado como um todo. O mercado de trabalho, hoje, exige profissionais com qualificação constante. Desta forma, também estamos ajudando a escola pública a crescer”, disse a docente.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) estabelece que todos os professores devem possuir licenciatura. A meta da Secretaria da Educação do Estado da Bahia é garantir que todos os professores do ensino fundamental e médio conquistem a licenciatura em suas áreas de atuação e, desta forma, ingressem na Carreira do Magistério, com objetivo de aperfeiçoar seus conhecimentos, progredir na carreira e, consequentemente, oferecer aos estudantes maiores possibilidades de aprendizado.

As inscrições para os cursos de formação inicial e continuada são ofertados pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT) a partir da Plataforma Paulo Freire, sistema desenvolvido pelo Ministério da Educação. Os cursos são ofertados gratuitamente em instituições de ensino superior de todo o país. Os cursos são regulares, com duração de quatro anos, e possibilitam ao professor a progressão na Carreira do Magistério com ganhos progressivos de salário.

Com o aprimoramento dos programas de formação, a expectativa é de que 100% dos professores da rede estadual sejam licenciados em áreas correspondentes às disciplinas que ensinam.