Na data em que se comemora os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, educadores, juízes, promotores, estudantes e gestores escolares estiveram reunidos na sede do Ministério Público da Bahia para discutir avanços que permitam a melhor aplicação do ECA e ampliação dos direitos, principalmente a uma educação de qualidade. O encontro, continuidade da programação do II Seminário de Educação em Direitos Humanos – Políticas Públicas Educacionais e Sociais, também foi marcado por homenagens ao educador baiano Anísio Teixeira.

Durante a abertura do segundo dia do seminário, o diretor do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Desiderio Melo afirmou que o ECA é fruto de uma constituição cidadã. “É um diploma que garante direitos aos nossos jovens. Um desses direitos é a de ter uma educação de qualidade e o IAT está antenado a isso e busca melhorar, ainda mais a educação por meio da formação de professores. Este é o pensamento de Anísio Teixeira, que buscava uma escola que respeita o direito dos estudantes, que vai além e forma cidadãos”, afirmou.

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Fotos: Liviane Barbosa/IAT

Parafraseando Anísio Teixeira, a promotora Márcia Guedes abriu seu discurso ressaltando que a “escola pública é a máquina de fazer democracia”. “Temos que entender qual o modelo de educação que queremos, uma educação de qualidade e não apenas aquela que transfere informação, mas a que prepara para o exercício da cidadania. Sem educação, o direito não sobrevive. Também precisamos unir esforços para que o estatuto evolua”, disse. A programação trouxe os debates acerca das medidas socieducativas e as práticas restaurativas.

“Como falar de políticas públicas para a juventude sem a opinião dos estudantes? Somos nós que vivemos a realidade da escola pública e sem a nossa participação não podemos dizer que este debate seja amplo. Por isso participamos e consideramos importante estarmos presentes nestes espaços”, informou a estudante Talita Mendes, do Colégio Estadual de Aplicação Anísio Teixeira (CEAAT).